Fundação/UninCor: Natureza Pública ou Privada?
Resposta: PRIVADA!!! Confira em: http://www.fundamig.org.br
FUNDAMIG: Fed. Mineira de Fundações de DIREITO PRIVADO Clique em: "Fundações Filiadas" e pesquise por "Fund. Comunitária, Tricordiana de Educação"
ou clique em: "Lista completa de fundações filiadas à Fundamig, clique aqui."
e vá para a pg. 2.

Segundo a LEI FEDERAL 7.596/87, em seu artigo 5º, inciso IV, a Fundação Comunitária Tricordiana de Educação (CNPJ: 25.872.854/0001-99) NÃO É uma Fundação PÚBLICA.

Diz a lei:

"Fundação Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, SEM fins lucrativos, CRIADA em virtude de autorização LEGISLATIVA, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e FUNCIONAMENTO custeado por recursos da UNIÃO e de outras fontes."

Exemplos de Fundações PÚBLICAS:

1. Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo;
2. Fundação Biblioteca Nacional (BN);
3. Fundação Nacional das Artes (FUNARTE);
4. Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência;

Distanciando ainda mais a Fundação Comunitária Tricordiana de Educação da esfera do Poder PÚBLICO, também podemos mencionar as mais ALTAS MENSALIDADES entre TODAS as IES-Instituições de Ensino Superior da região, inclusive àquelas COM fins lucrativos, no ano de 2005.

De qualquer forma, a lei (LEI FEDERAL Nº 9.394 de 1996, art. 17, incisos I e II) é muito clara em relação a este tema: NÃO adianta existir o vínculo entre a Fundação/UNINCOR e o Poder Público. Para pertencer ao SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO, a Fundação deveria ser MANTIDA pelo Poder PÚBLICO, seja ele Estadual ou Municipal. Contudo, por enquanto, quem está mantendo toda esta ROUBALHEIRA é o próprio bolso dos alunos. Isto é um ABSURDO!!!